quarta-feira, 12 de outubro de 2016

ESTUPRO DE VULNERÁVEL - INFORMATIVO 587 STJ

Concurseiro, fique atento ao informativo 587 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, quanto ao estupro de vulnerável, pois a conduta de contemplar lascivamente, mesmo com ausência de contato físico, mediante pagamento a menor de 14 (quatorze) anos desnuda em motel, já configura o descrito no art. 213 e 217-A do Código Penal.          

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