A
Presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira
(16/03/2015), às
16h, o novo Código de Processo Civil em cerimônia no Palácio do
Planalto. Após a votação do Senado, a matéria, que tramitou no Congresso por
mais de cinco anos, foi aprovada em dezembro de 2014 e seguiu para sanção
presidencial.
A íntegra
do texto será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira
(17/03/2015).
As
novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação.
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